Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica aos serviços prestados pela MMPAY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.090.936/0001-30 com sede na Rua Caldas Novas, 50 – Conj. 85 Cond. Beta Trade, CEP 06404-301, bairro Bethaville I, cidade de Barueri, Estado de SP, (“MMPAY”), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela MMPAY LTDA.
O MMPAY LTDA, atua como uma Entidade Tomadora de Serviços de Banking as a Service (BaaS), disponibiliza em sua plataforma serviços financeiros e de pagamento que são prestados por uma instituição financeira regulada. Os serviços financeiros são providos pela INTEGRAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.118.615/0001-58, com sede na Rua Manoel da Nóbrega, 211, conj. 71, Paraíso, CEP 04001-906, doravante denominada FINSERVICES.
Ao utilizar os serviços oferecidos pelo MMPAY LTDA, o USUÁRIO reconhece e concorda com esta Política e com a Política de Privacidade da Finservices, que rege a infraestrutura financeira e a liquidação das operações realizadas pelo MMPAY LTDA. Esta política pode ser acessada diretamente no site da FINSERVICES, que rege diretamente a coleta, o tratamento e a proteção dos dados pessoais para os serviços financeiros. A Política de Privacidade da FINSERVICES pode ser acessada em www.finservices.com.br/privacidade
Esta Política visa informar, de forma clara e completa, sobre como ocorrerá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO pela PARCEIRA. O USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela MMPAY LTDA, quando o consentimento for a base legal aplicável. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política e na Política da FINSERVICES, deverá se abster de utilizar os serviços da MMPAY LTDA.
Se o USUÁRIO for pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela MMPAY LTDA, o USUÁRIO deve consultar o Termo de Uso da FINSERVICES e da MMPAY LTDA.
1. Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Dados de Uso Técnico”: informações que a MMPAY LTDA tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela MMPAY LTDA, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
“Dados Anonimizados”: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
“Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).
“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.
“Termo”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela MMPAY LTDA ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.
“Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela MMPAY LTDA.
2. Informações Coletadas
2.1. A MMPAY LTDA realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela MMPAY LTDA, e que permitem a abertura de uma “Conta MMPAY LTDA”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo e a realização da transferência de recursos (“Sistema”).
2.2. Para o credenciamento ao Sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas no momento do cadastro, e durante a utilização dos serviços. Estas informações incluem, mas não se limitam a: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF ou CNPJ/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail, dados bancários e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta MMPAY LTDA e para a prestação dos serviços oferecidos pela MMPAY LTDA.
2.3. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela MMPAY LTDA e compartilhadas com a FINSERVICES para a formação de cadastro e banco de dados e para aprimorar seus serviços preservando-se, para o cumprimento de exigências regulatórias, a individualidade e identificação do USUÁRIO.
2.4. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, e cumprir com as obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT) e Conheça Seu Cliente (KYC) impostas pela legislação e regulação do Banco Central do Brasil, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a MMPAY LTDA entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela MMPAY LTDA e pela FINSERVICES enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo.
2.5. A MMPAY LTDA e a FINSERVICES poderão coletar e armazenar Informações Pessoais do USUÁRIO para o cumprimento de exigência prevista em lei (como a LGPD e regulamentações do setor financeiro) ou emanada das autoridades competentes (como o Banco Central do Brasil e o COAF), bem como para receber e processar comunicações, chamados e exercício de direitos dos USUÁRIOS.
2.6. Tais informações e tratamento de dados pessoais terão observadas, dentro dos preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas, conforme a legislação.
2.7. A MMPAY LTDA poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais erão tratados conforme a necessidade da operação e descartados quando não mais necessários, respeitados os prazos legais de retenção.
2.8. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com os Termos de Uso da MMPAY LTDA e da FINSERVICES. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da MMPAY LTDA ou para cumprimento de obrigação legal/regulatória.
2.8.1. A MMPAY LTDA poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da MMPAY LTDA ou da FINSERVICES e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.
2.8.2. Se a Conta do USUÁRIO for encerrada, a MMPAY LTDA poderá utilizar e divulgar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente, e respeitando os prazos legais de retenção.
2.8.3. O dado anonimizado do USUÁRIO titular será tratado de forma que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
2.9. O website e serviços de internet da MMPAY LTDA podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
2.9.1. Ainda, os websites e serviços de internet da MMPAY LTDA podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
3. Compartilhamento e utilização das Informações Pessoais
3.1. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela MMPAY LTDA para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a confidencialidade, individualidade e identificação do USUÁRIO.
3.2. A fim de aprimorar seus serviços, a MMPAY LTDA poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
3.3. Para a prestação dos serviços da MMPAY LTDA e dos serviços financeiros, as Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela MMPAY LTDA com outros terceiros, por rede segura, restritivamente ao que for necessário, e de interesse legítimo ao propósito dos serviços prestado pela MMPAY LTDA, para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio da Plataforma, bem como viabilizar a prestação de serviços, restritivamente ao que for necessário para a execução do contrato, para cumprimento de obrigação legal/regulatória, ou no legítimo interesse das partes.
3.4. As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela MMPAY LTDA com (i) terceiros contratados pera prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela MMPAY LTDA e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da MMPAY LTDA; (ii) para empresas do grupo da MMPAY LTDA; (iii) aos prestadores de serviços terceirizados da MMPAY LTDA; e (iv) a instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela MMPAY LTDA.
3.5. A MMPAY LTDA também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO.
3.6. Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela MMPAY LTDA para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência da Plataforma, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas, de modo a não identificar o USUÁRIO. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela MMPAY LTDA a seu critério, visto que não contém Informações Pessoais.
3.7. A MMPAY LTDA realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:
(a) Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta MMPAY LTDA ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;
(b) Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta MMPAY LTDA;
(c) Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Sistema ou serviços;
(d) Criar a conexão da Conta MMPAY LTDA com outra conta ou plataforma de terceiros;
(e) Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;
(f) Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta MMPAY LTDA ativa;
(g) Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema, dos serviços e da Conta MMPAY LTDA;
(h) Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção à fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;
(i) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema;
(j) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
(k) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
(l) Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e
(m) Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema.
3.8. Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a MMPAY LTDA não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
3.9. Compartilhamento com a FINSERVICES: A nome compartilha as Informações Pessoais do USUÁRIO com a INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE BAAS, que é a responsável legal pela prestação dos serviços financeiros, incluindo a Conta de Pagamento. Este compartilhamento é essencial e ocorre para as seguintes finalidades, dentre outras:
(a) Abertura, manutenção e encerramento da Conta de Pagamento: Para cumprir as exigências regulatórias de cadastro (KYC), análise de perfil e prestação dos serviços financeiros.
(b) Processamento de Transações Financeiras: Para efetivar pagamentos, transferências, depósitos e outras operações financeiras solicitadas pelo USUÁRIO.
(c) Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT) e Combate à Fraude: Para cumprir obrigações legais e regulatórias do setor financeiro, e para proteger o USUÁRIO e as instituições contra atividades ilícitas.
(d) Gestão de Crédito: Em caso de contratação de Cédulas de Crédito Bancário (CCB), para análise de crédito, acompanhamento e cobrança.
(e) Atendimento e Suporte ao USUÁRIO: Para que a INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE BAAS possa resolver questões relacionadas aos serviços financeiros.
(f) Apuração e Reconciliação de Receitas: Para que a PARCEIRA possa realizar o split e a conciliação das receitas originadas da utilização dos serviços financeiros pelo USUÁRIO na plataforma da PARCEIRA. Para esta finalidade, e com o consentimento do USUÁRIO obtido pela PARCEIRA, a FINSERVICES poderá compartilhar com a PARCEIRA os dados transacionais específicos do USUÁRIO (valor, data, tipo de operação, status, etc.) relacionados à sua Conta de Pagamento.
3.10. Outros Compartilhamentos: As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela nome com: (i) Terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela nome (e pela FINSERVICES) e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da nome ou da FINSERVICES. (ii) Empresas do grupo econômico da nome, para fins legítimos e compatíveis com as finalidades aqui descritas. (iii) Prestadores de serviços terceirizados da nome (como empresas de marketing, consultoria, etc.), sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e para finalidades específicas e legítimas. (iv) Autoridades governamentais e regulatórias (como o Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário), quando houver obrigação legal ou regulatória para a divulgação.
4. Publicidade
4.1. O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela MMPAY LTDA, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro, bem como informações sobre os serviços financeiros da FINSERVICES.
4.2. O USUÁRIO poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO. O processamento de informações pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do USUÁRIO.
4.3. A MMPAY LTDA não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela MMPAY LTDA, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a MMPAY LTDA para confirmar sua veracidade.
4.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros USUÁRIOS, em relação aos pagamentos realizados por meio da Plataforma, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS, mas que não poderão ser atribuídos à MMPAY LTDA.
4.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela MMPAY LTDA; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
5. Armazenamento
5.1. As Informações Pessoais coletadas pela MMPAY LTDA são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. e em conformidade com as melhores práticas de mercado e exigências regulatórias. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. A FINSERVICES também emprega medidas de segurança robustas para a proteção dos dados sob sua custódia.
5.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da MMPAY LTDA. Essas Informações Pessoais também poderão ser guardadas por até mais 05 (cinco) anos, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou atenderá a outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente, incluindo as regulamentações do Banco Central do Brasil.
5.3. As Informações Pessoais relacionadas ao acesso do USUÁRIO ao website e serviços de internet da MMPAY LTDA poderão ser armazenadas pela MMPAY LTDA por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.
5.4. Informações anonimizadas, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.
5.5. A MMPAY LTDA emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a MMPAY LTDA se dedicar a proteger a Plataforma, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e Informações Pessoais. A MMPAY LTDA não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.
5.6. Na medida da legislação aplicável, a MMPAY LTDA não se responsabiliza por violações ilegais de sua Plataforma, que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas na Plataforma, de forma fraudulenta ou ilícita.
5.7. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a MMPAY LTDA envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
6. Indicação de novos USUÁRIOS
6.1. A MMPAY LTDA possibilita ao USUÁRIO convidar seus contatos para a utilização do Sistema.
6.2. O convite para novos USUÁRIOS poderá ser feito por meio de diferentes canais de comunicação disponibilizados na Plataforma, dentre os quais, mas sem limitação, WhatsApp, e-mail, SMS e serviços de redes sociais, como Facebook e Instagram (“Canais de Comunicação”).
6.3. A utilização de Canais de Comunicação se sujeitará aos termos e condições dos serviços prestados pelos terceiros, na qualidade de provedores de conteúdo.
7. Alterações na Política de Privacidade
7.1. Essa Política será revista periodicamente pela MMPAY LTDA para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições. Alterações relevantes serão informadas ao USUÁRIO por meio dos canais de comunicação disponíveis (ex: e-mail, notificação no aplicativo/website).
7.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a MMPAY LTDA.
7.3. A realização do cadastro e/ou continuidade do uso da Plataforma e dos serviços da MMPAY LTDA pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
8. Direitos dos USUÁRIOS
8.1. É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos de: (i) confirmação da existência de tratamento de Informações Pessoais daquele USUÁRIO; (ii) acesso a tais Informações Pessoais; (iii) correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; (v) portabilidade de Informações Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da MMPAY LTDA, de acordo com a regulamentação da autoridade competente; (vi) eliminação dos Informações Pessoais tratadas com base no consentimento do USUÁRIO, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável; (vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a MMPAY LTDA realizou uso compartilhado de Informações Pessoais do USUÁRIO; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de tratamento embasar-se no consentimento do USUÁRIO; e (ix) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.
8.2. Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito do USUÁRIO, acompanhada de prova de sua identidade, ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de proteção de dados da MMPAY LTDA.
8.3. A MMPAY LTDA poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.
8.3.1. No caso de cancelamento da autorização para uso e coleta de suas Informações Pessoais que sejam essenciais para a prestação dos serviços (especialmente aqueles relacionados aos serviços financeiros da FINSERVICES, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema da MMPAY LTDA.
9. Esclarecimento de dúvidas
9.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada ao Encarregado de proteção de dados da MMPAY, por e-mail atendimento@mmpay.com.br, no site, ou no endereço da MMPAY.
